São Paulo, 16 de outubro de 2018

Derrubada da Medida Provisória com ajustes à reforma trabalhista provoca insegurança jurídica


A medida provisória que regulamentaria trechos da
reforma trabalhista perdeu a validade dia 23 de abril e com isso, mudanças significativas foram engavetadas, sem prazo para que voltem a ser discutidas no Congresso Nacional, fato que provocou mais insegu-
rança jurídica principalmente para trabalhadores.
A MP alterava 17 artigos da reforma que entrou
em vigor em novembro de 2017. Pelo texto, gestan-
tes e lactantes, por exemplo, não poderiam traba-
lhar em local insalubre, como permite a reforma.
Outra mudança era em relação ao trabalhador au-
tônomo, que não poderia ter contrato de exclusivi-
dade com uma empresa. Havia ainda a previsão de
uma quarentena de 18 meses antes de alguém que
foi demitido poder se tornar empregado intermiten-
te. Já este trabalhador não precisaria pagar multa
de 50% caso descumprisse o contrato e não fosse
trabalhar quando convocado. Em relação a jornada
de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso,
o texto previa que ela só seria negociada por con-
venção ou acordo coletivo, o que também cai com a
expiração da medida provisória.
A MP já estava no Legislativo desde novembro após
negociação com o governo para que a reforma fosse
aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o
envio do assunto novamente à Câmara, porém, joga-
da dos governistas favoráveis as mudanças fez com o
texto travasse no Congresso.

fonte: Imprensa Jornal a Voz do Motoboy

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