Câmara Temática de Motos

A câmara temática de motos está discutindo mudanças na legislação municipal, com objetivo de trazer mais segurança ao motofretistas que trabalham na cidade. As propostas que estão sendo discutidas veem de encontro as necessidades do uso dos equipamentos de segurança obrigatórios por lei, como uso do colete/jaqueta de segurança com refletivos, que permite o profissional ser identificados a mais de 300 metros e reconhecido a pelo menos 100 metros, pelo motorista do outro veículo. Isso diz respeito a uma norma internacional de segurança, ou seja  “ver e ser visto”, que estudos indicam mais de 20 % de redução de acidentes.

O SindimotoSP sugere mudanças e desburocratização para que os motociclistas fiquem dentro da lei. São elas:

– Alteração da Lei Municipal 14.491. – Incentivos que estimulem a regulamentação da categoria.

– Regulação do Seguro de vida complementar da Lei atual, para atender as diversas reclamações dos motofretistas e prevenir fraudes.

– Programa de Proteção ao Motociclista – com objetivo de diminuir os números dos acidentes e mortes no trânsito. – Campanhas de Educação do Trânsito e implantação do Plano de Segurança para Motociclistas.

– Políticas públicas que visem complementar a capacitação dos motociclistas e contribuir com para à inserção prioritária e segura do transportador por motocicleta nas políticas de trânsito e transporte do Município no que se refere à segurança.

– Medidas e parâmetros para tornar mais eficiente a fiscalização das motocicletas, bem como combater de forma intensiva e contínua a atividade não regularizada. 

– O uso do capacete com faixa refletiva, baú com capacidade máxima de 90 litros com refletivos, e o protetor de membros inferiores instalado na motocicleta, antena corta pipa, refletivos instalados na moto.

– Fiscalização do uso de mochila, que é proibido por lei,  normatização do seguro de vida para evitar fraudes e que passará a ser exigido para todos os profissionais como primeira fase do procedimento de regulamentação.

– Deve ser feito também campanhas de educação e orientações para que todos os trabalhadores sejam avisados, sem cunho punitivo nessa fase.