Depois de pressão Prefeitura de SP faz acordo com iFood e Loggi para segurança de entregador

O acerto se deu devido ao aumento de 18% no número de mortes envolvendo motociclistas influenciado pelo uso de aplicativos de entrega como trabalho.

A Prefeitura de São Paulo fechou no dia 18 de julho um termo de cooperação com as empresas de entrega por aplicativo, com foco em medidas de segurança voltadas para os motociclistas. Índices alarmantes de óbitos entre os motociclistas profissionais, pressão dos trabalhadores e reivindicações do SindimotoSP por políticas públicas que contemplem à categoria, culminaram na decisão dos gestores públicos municipais elaborarem um documento que evidencia a segurança do trabalhador.

As reuniões com a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) aconteceram com as principais empresas do segmento, mas somente iFood e Loggi aceitaram assinar o termo de compromisso com a segurança no trânsito. A Rappi e a Uber Eats não aderiram ao acordo. “A Prefeitura vem discutindo, desde o início do ano, uma forma de as empresas que trabalham com aplicativo continuarem crescendo, mas respeitando a vida, pois tivemos aumento no número de mortes de usuários de motos em São Paulo”, disse o prefeito Bruno Covas (PSDB).

Em 2018, o número de mortes envolvendo motociclistas aumentou 18% (360 no total). Técnicos da Prefeitura avaliaram que a alta estava ligada ao crescimento dos aplicativos de entrega por motoboys, que dão prêmios em dinheiro para quem faz mais viagens.

Segundo a Prefeitura, a ação tem objetivo de melhorar a segurança e reduzir o número de acidentes no trânsito envolvendo motociclistas. As duas empresas assinaram acordo com a Prefeitura para que não haja mais bonificação por número de entregas.

Com o documento, iFood e Loggi assumiram compromisso de não realizarem práticas que destinem aos motociclistas valores extras, estabelecidos por meta de entregas a um determinado período de tempo.

Prêmios

A bonificação por número de entregas é proibida pela lei federal 12.436, de 2011. De acordo com o texto é vedado às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade como oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço. A lei prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil em caso de descumprimento.

A lei é vitória do SindimotoSP que não vê segurança nem preservação da vida do trabalhador com aumento de velocidade e competição para aumentar ganhos. Segundo o presidente do Gilberto de Almeida dos Santos, é preciso valores de entrega justos para que o motociclista não necessite correr mais para ganhar mais, e sim trabalhar com folga de tempo, expor-se a menos riscos possíveis e ter qualidade de vida melhorada.