Febramoto e SindimotoSP buscam soluções para o motofrete junto ao Denatran

As instituições continuam buscando alternativas para incentivar a regulamentação bem como implementação da padronização do motofrete e mototaxi em todo Brasil, além do estado de São Paulo.

Febramoto e SindimotoSP pleiteiam no órgão máximo de trânsito no Brasil Contran/ Denatran a criação de Resoluções que desburocratizem a Lei Federal 12009. Na época da assinatura da lei, possibilitou-se a geração de 300 mil empregos no estado de São Paulo e 1 milhão em todo o Brasil com segurança e padronização. O ato também rendeu ao setor de duas rodas profissional avanços significativos na questão da regulamentação da atividade comercial de motofrete no Estado de São Paulo. Estudo do SindimotoSP mostra que menos de 10% dos municípios paulistas criaram leis próprias, e menos ainda em âmbito nacional.

Para o sindicato dos motoboys, flexibilização na lei não só incentivaria o setor como também criaria a necessidade dos municípios se adequarem. Isso facilitaria a padronização em todo Brasil.

Em São Paulo, atualmente o Curso 30 horas só pode ser feito presencialmente. O objetivo do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria 166 é transformar as aulas em Ensino a Distância (EAD) e passar as 5 horas-aula para Prática Itinerante. O SindimotoSP também pediu parecer positivo do Denatran sobre o transporte de garupa para veículos espécie Carga, desde que tenha dois assentos e estribos dos pés, para municípios que tem atividade proibida, porque entende que o trabalhador muitas vezes só possui a moto como veículo de transporte e precisa levar parentes para o trabalho, escola etc. Para validar a questão, também é necessário o parecer e entendimento da PM – CPTRANS.

Outra questão relevante é que há tempos os motofretistas tem sido fiéis pagadores de empréstimos concedidos pelo Banco do Povo Paulista (BPP). Portanto, a criação de linha de financiamento específica de moto zero padrão motofrete favoreceria os trabalhadores motociclistas que poderiam adquirir motos adequadas, mais modernas e com os itens de segurança, trazendo mais segurança e diminuindo o número de acidentes envolvendo motociclistas.

Campanhas de Educação de Trânsito específicas para motociclistas para contribuir com a redução dos acidentes de Trânsito, pelo entendimento do GT, é outro item e devem ser constantes como já existem, como por exemplo, campanhas que fazem parte do calendário do Trânsito e dias comemorativos, como Maio Amarelo, Semana Nacional do Trânsito e outras. Essa ação entraria em concordância com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 da ONU – Organização das Nações Unidas, que visa a diminuição de acidentes no trânsito.

O GT criado pela Portaria 166  tem por objetivo estudar as propostas, sugestões e viabilidades técnicas para a regulamentação das atividades de motofrete e mototáxi que foi publicada no Diário Oficial da União em 18/07/2018 | Edição: 137 | Seção: 2 | Página: 46 – pelo Ministério das Cidades/Secretaria Executiva / Departamento Nacional de Trânsito – PORTARIA Nº 166, DE 17 DE JULHO DE 2018.