Ministério Público do Trabalho realiza Audiência Pública contra à Loggi

Diante da crescente falta de compromisso com à categoria, bem como precarização das relações trabalhistas, além de empurrar para baixo o setor de motofrete através de monopólio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) diante das denúncias feitas pelo SindimotoSP realizou Audiência Pública contra a empresa Loggi solicitando explicações de seus atos.

A empresa, que já é alvo de processo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), inclusive sendo autuada em quase R$ 2 milhões e tendo que registrar em carteira mais de 500 motoboys, esteve em audiência no Fórum da Barra Funda no dia 25/02/2019 para dar explicações sobre as irregularidades apontadas.

Desde 2014 o SindimotoSP vem denunciando a prática de dumping social que a Loggi promove. A empresa também desobedece a Lei Federal 12.436, que proíbe qualquer tipo de prêmios que leve o motoboy a aumentar velocidade nas entregas, colocando sua vida em risco. Além disso, cobra aluguel do baú que exigem do motociclista o uso, monitoram as entregas realizadas e, caso o motociclista profissional negue fazer um determinado número de corridas, ele é desligado do sistema.

Na audiência realizada no Fórum da Barra Funda – 8ª Vara do Trabalho, presidida pela Juíza Lavia Lacerda Menendez, o SindimotoSP, a empresa mais uma vez não convenceu o MPT e terá que apresentar documentos em outra audiência marcada para o dia 13/06/2019. A Loggi não quer que o processo seja público e pediu para juíza segredo de justiça. Instantes antes da audiência, um grupo de motoboys ligados à associação de motociclistas que tem representado os profissionais da Loggi, hostilizou e ameaçou os diretores do SindimotoSP. Aliás, parte desse grupo já esteve com o sindicato dos motoboys de São Paulo e hoje, estão contra as atitudes do sindicato que visa melhorar o motofrete para todos os profissionais que atuam no setor.

Os problemas da Loggi com a justiça brasileira não são recentes. O MTE, após intensa e precisa investigação, chegou a conclusão que a Loggi tem, sim, relação empregadora com os motoboys, além disso, devido ao baixo custo operacional ela consegue oferecer valores mais baixos ao tomador de serviço, realizando assim, concorrência desleal com as empresas express instaladas fisicamente pela capital e demais cidades brasileiras. Outras descobertas realizadas pela investigação foram: a Loggi cobra menos porque não tem base na Capital, não paga imposto na cidade de São Paulo mesmo faturando mulhões, seus motoboys ficam na rua aguardando chamado e estimulam a velocidade.

O SindimotoSP, há cerca de 4 anos acompanha e denuncia relações entre aplicativo X trabalhador motofretista, e, como representante de classe, evidentemente atua de forma unilateral em defesa dos trabalhadores. O interesse, segundo a instituição, não significa dizer que está fechada ao diálogo, e muito menos a negociação, pelo contrário, há considerável estima e sensibilidade a composições amigáveis.

Foi nesse contexto que buscou durante toda a trajetória desta prestação de serviços, porém, ante a total inflexibilidade das empresas atuantes nesta área, deu-se por total insucesso qualquer medida pretendida pela entidade em prol de seus representados.

Agora, resta esperar pelas decisões finais tanto do MPT quanto do MTE em relação aos processos.