Periculosidade está mantida para o trabalhador motociclista

Desencontro de informações causou confusão em apresentação de Projeto de Lei na mini-reforma trabalhista. Erro foi corrigido depois de pressão do SindimotoSP, Febramoto e SindimotoRS. Os motoboys que atuam em todo território nacional podem ficar tranquilos que o adicional de 30% sobre o salário descrito na carteira profissional está garantido.

Sindicatos e federação estiveram em Brasília para explicar ao deputado federal Jerônimo Goergen, do PP, a necessidade da permanência do pagamento do benefício aos motociclistas profissionais de todo Brasil dado o risco que enfrentam no exercício da profissão. Os 30% sobre os salários de todos os trabalhadores em motocicletas beneficiam, atualmente, mais de 2 milhões de brasileiros.

Sensibilizado pela questão, o deputado garantiu que a Periculosidade será mantida para os motofretes, afirmando inclusive que, a parte referente a esse assunto no texto já foi excluída.

Goergen alegou que “um erro de redação não poderia prejudicar os motofretistas de todo Brasil”. No entendimento dele, à legislação deve melhorar e adequar a lei dos motoboys e não prejudicar. Se não fosse a intervenção dos sindicatos de motofrete, ela poderia ter passado e excluído o benefício do trabalhador. “Foi uma grande conquista que contribuiu para que os trabalhadores motociclistas passassem a receber um salário melhor devido ao risco que se expõem”, explicou Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP e da Febramoto.

Agora, novo texto está sendo discutido no Congresso Nacional para mudar algumas regras na periculosidade para os motofretes. SindimotoSP e Febramoto, que fazem parte de grupo Tripartite que discute as alterações, querem incluir todos trabalhadores que exercem atividades profissionais com motocicletas no exercício da profissão.

O presidente do Sindimoto RS Valter Ferreira também trabalhou em seu estado e ajudou a construir um diálogo com o deputado para que juntos com SindimotoSP e a Febramoto a vitória viesse para todo Brasil. A união da categoria com o congresso e com o governo, encabeçado pelo deputado federal Jerônimo Goergen PP/RS, estimulou desenvolverem grandes parcerias, que acontecerão durante os próximos meses, em prol dos motociclistas e profissionais de todo Brasil.

A Lei Federal 12009 diz que não existe motoboy independente e todos aqueles que executam suas funções profissionais com motocicleta devem receber a periculosidade. Nesse caso, empresas de aplicativos ludibriam o sistema e não pagam alegando que seus colaboradores são MEIs, fato que está sendo alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho, que inclusive já multou as empresas de aplicativo Loggi, Rappido, IFood e outras em milhões de reais.