Periculosidade para motoboy pode deixar de ser obrigatória com nova reforma trabalhista

Em análise no Congresso Nacional em Brasília, o adicional de periculosidade de 30% pago para motoboys com registro em carteira pode acabar. O benefício decorre de Lei Federal 12997 sancionada em 2014, que considerou as atividades com moto como perigosas. Em nova proposta, já aprovada por comissão no Congresso, exclui esses profissionais da lista de atividades de risco. A matéria agora precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República.

A Medida Provisória passou a ser chamada de MP da Liberdade Econômica, pois flexibiliza regras para empresas com negócios de baixo risco, startups (empresas de aplicativos no motofrete) e outros setores. “Estão fazendo uma manobra para acabar com nosso direito. Os números de mortes mostram que ser motofretista hoje, no Brasil, é uma profissão extremamente de risco”, afirma Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP – Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas, Mototaxistas Intermunicipal de São Paulo.

Após movimentação e pressão da categoria, o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e integrantes do governo afirmaram que houve um erro em sua elaboração, que não há intenção de acabar com o adicional de risco para esses profissionais, mas apenas de esclarecer o texto da CLT, que permite a extensão do adicional para profissões que não dependem de moto.

Porém, está no ar, dúvidas e fatos não explicados pelo relator, inclusive porque foi cogitado a retirada do pagamento aos motociclistas profissionais, já que estatísticas de acidentes no trânsito que envolve motocicletas não param de aumentar.

Na realidade, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) está acolhendo pedido da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industriais (Abad), que se nega a pagar o adicional de periculosidade aos motociclistas aos motoboys que trabalham para empresas que fazem parte da associação.

Recentemente, a CET em matéria jornalística para à Folha de SP, afirmou que as mortes entre motociclistas aumentaram principalmente entre os profissionais, levados a jornadas intensas de trabalho e competição entre si por prêmios oferecidos pelas empresas de aplicativos no motofrete.

De acordo com a ONG Observatório Nacional de Segurança Viária, cerca de um terço das mortes no trânsito é relacionada a motocicletas. Das 37,3 mil mortes de 2016, as motocicletas foram responsáveis por 12,1 mil.

O SindimotoSP coloca-se contra a retirada da periculosidade e diz que o governo federal não leva em conta a quantidade de acidentes que as ruas de cidades e rodovias brasileiras promovem, em especial para as pessoas que têm suas motocicletas como ferramenta de trabalho.