PL 254/19 quer proibir motos entre carros em SP – capital

A intenção do vereador Mário Covas Neto com esse projeto é proibir os motociclistas da capital de SP trafegarem entre veículos em todas vias urbanas que sofrerem redução de largura das faixas ou em decorrência da utilização do conceito MULV – Melhor Utilização do Leito Viário.

Quem desobedecer, caso o PL torne-se lei, pagará multa e terá pontos creditados na CNH, conforme estipula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O SindimotoSP coloca-se totalmente contra esse projeto porque afronta discussões sobre o assunto que já está sendo votado em Brasília na revisão do CTB pela Câmara dos Deputados Federais.

Inclusive, situação semelhante a proibição de motos no corredor em âmbito nacional foi excluída devido intervenção do SindimotoSP e Febramoto junto ao deputado Juscelino Filho, que é relator do projeto, e com o apoio do deputado estadual Luiz Carlos Motta, além da colaboração da Abraciclo.

Para o sindicato, a proibição de qualquer natureza para as motos fere o artigo 5º, inciso XV, que garante a liberdade de locomoção e o direito de ir e vir das pessoas e que, ainda, a proibição de motos nos referidos corredores não é solução para diminuir acidentes e sim, restringir a agilidade que as motocicletas proporcionam, principalmente para motofretistas que dependem disso para o exercício da profissão.

Na discussão sobre mudanças do CTB que estão ocorrendo em Brasília para redução de acidentes com motocicletas, o SindimotoSP e a Febramoto apresentaram as sugestões:

• A criação de faixas de solo com tinta antiderrapante e cores diferenciadas;

• A instalação de radares fixos e móveis para controle de velocidade na via;

• Circulação com velocidade reduzida com limitação de 50 Km/hora com tráfego de veículos parados e nos períodos de tráfego intenso;

• Criação de faixa de espera (bike box) para motociclistas em semáforos e facilitar o acesso;

• Definição de regras para uso dos tachões nas ruas e avenidas;

• Criar regras para a circulação de motos em outros corredores subsequentes aos regulamentados;

• Placa de sinalização vertical e horizontal específica para orientação dos motociclistas e motoristas com campanhas educativas e orientação.

Entre em contato com o vereador Mario Covas Neto para dar sua opinião sobre o assunto.

Telefone: (0xx11) 3396-4444

FAX: (0xx11) 3396-4444

E-mail: covas@saopaulo.sp.leg.br

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