SindimotoSP realiza os serviços do DTP na regularização de documentos para motoboys

Para ficar dentro da lei os motofretistas devem ter o Condumoto (exigido apenas na capital) e a Licença Motofrete (placa vermelha). Confira os documentos necessários, providencie e fique legalizado. Para mais informações dirija-se a sede do sindicato na Rua Dr Eurico Rangel, 58 – Brooklin Novo / SP de segunda a sexta-feira das 8 às 17 h.

Além de oferecer mais comodidade ao trabalhador motociclista que precisa desses documentos para trabalhar legalizado, os valores cobrados são bem menores dos que os praticados por outras instituições que realizam o serviço. A rapidez na entrega dos documentos também é diferencial, já que o  SindimotoSP conhece todas as etapas do processo, emite as certidões e entrega nas mãos do motociclista tudo pronto. O sindicato atende tanto sócios quanto não sócios de segunda a sexta-feira das 8 às 17 hs na Rua Dr Eurico Rangel, 58 – Brooklin Novo – SP. Obtendo o Condumoto e a Licença Motofrete o trabalhador do motofrete fica dentro da regulamentação exigida pela Lei Federal 12009 e Lei Municipal 14491 da capital de São Paulo. Veja os documentos necessários para início do processo de regulamentação.

Para o 1° Condumoto – Celetista e Autônomo

1. CNH categoria “A” expedida há pelo menos 2 anos (original e cópia)

2. Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto a Justiça Federal (original) emitida pelo site www.jfsp.jus.br (SindimotoSP tira gratuitamente para associados)

3. Comprovante de endereço com CEP e bairro (original e cópia)

4. Duas fotos 2×2 recentes e coloridas

Para renovação do Condumoto

1. CNH com Curso de Motofretista – Reciclagem (original e cópia)

2. Comprovante de endereço (original e cópia)

3. Duas fotos 2X2

4. Certidão da Justiça Federal

5. Certidão de Distribuição Criminal da Capital SP

6. Certidão da Vara de Execuções Criminal da Capital

7. Certidão de Objeto em Pé

8. Certidão de Pontuário para fins de Direito

9. Extrato de Pontos (Detran ou Poupatempo)

10. Título de Eleitor (original e cópia)

11. Reservista (original e cópia).

Para o Motofrete (placa vermelha)

motofretista registrado em carteira

1. Cópia do CONDUMOTO (original e cópia).

2. Cópia da Carteira de Trabalho (páginas da foto, qualificação civil e contrato de trabalho).

3. Apólice de seguro e vida complementar não inferior a 3 vezes o valor do seguro obrigatório (original e cópia) que consta na Convenção Coletiva SindimotoSP / Sedersp 2012 -2014.

4. Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nome do interessado (original e cópia frente e verso) caso a motocicleta esteja com placa cinza.

5. Certificado de Registro do Veículo (CRLV) – (original e cópia) caso a motocicleta esteja com placa cinza.

6. Idade máxima permitida para a motocicleta: 8 anos excluído o ano de fabricação.

7. Cilindrada mínima permitida: 120cc.

8. Caso a documentação da motocicleta não esteja no nome do interessado, providenciar o Contrato de Composse.

Observação: caso o condutor esteja registrado em carteira profissional (Celetista) fica dispensado apresentação do Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM).

Caso a motocicleta seja Zero KM fica dispensado CRV e CRLV, porém, é necessário Nota Fiscal da motocicleta (original e cópia).

Para o Motofrete (placa vermelha)

motofretista autônomo

1. Cópia do CONDUMOTO (original e cópia).

2. Apólice de seguro e vida no valor mínimo de
R$ 40.500,00 (original e cópia).

3. Idade máxima permitida para a motocicleta: 8 anos excluído o ano de fabricação.

4. Cilindrada mínima permitida: 120cc.

5. Declaração comprobatória de regularidade junto ao Instituto Nacional Seguro Social – INSS, caso o interessado não esteja registrado em carteira profissional de trabalho, do contrário, apresentar carteira profissional de trabalho (original e cópia).

6. Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM).

7. Certificado de Registro do Veículo (CRV) em nomedo interessado (original e cópia frente e verso) caso a motocicleta esteja com placa cinza.

8. Certificado de Registro do Veículo (CRLV) – (originale cópia).

9. Caso a documentação da motocicleta não esteja no nome do interessado, providenciar o Contrato de Composse.

Observação: caso a motocicleta seja Zero KM fica

dispensado CRV e CRLV, porém, é necessário Nota Fiscal da motocicleta (original e cópia).