Quinta, 09 de Dezembro de 2021 10:04
(11) 5090-2240
17°

Céu encoberto

São Paulo - SP

Dólar com.

R$ 5,53

Euro

R$ 6,27

Peso Arg.

R$ 0,05

Legislação Lei foi alterada

Conduzir motocicleta com farol apagado passará de infração gravíssima para média

A partir de 12 de abril de 2021, a infração muda de penalidade e terá multa de R$ 130,16, além de acréscimo de quatro pontos na CNH.

13/04/2021 12h31
Por: Redação
Divulgação
Divulgação
A Lei Federal 14.071/20, sancionada ano passado, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determinou mudança de gravidade da infração para quem trafegar de motocicleta sem utilizar o farol baixo, mesmo durante o dia. Atualmente a infração é gravíssima e causa a suspensão direta do direito de dirigir. A mudança foi publicada em outubro e define novas regras de trânsito no país.
 
De acordo com especialistas, como o veículo é menor e mais ágil, a luz acesa obrigatoriamente permite a visualização da moto de uma distância maior tanto por outros veículos quanto pedestres e ciclistas. Atualmente, de acordo com o Art.244 do CTB, o condutor de motocicleta que transitar com os faróis apagados está cometendo uma infração gravíssima, leva multa de R$ 293,47, fica sem a CNH e tem suspenso o direito de dirigir porque essa é uma das infrações autossuspensivas, ou seja, aquelas que se cometidas uma única vez, sem a necessidade de somatória de
pontuação.
 
Com a entrada da Lei Federal 14071/20, será revogado o inciso IV do art.244 do CTB, que define como infração gravíssima o ato de conduzir motocicleta com faróis apagados, e o ato passa a ser considerado apenas como infração média.
Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.