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Geral Investigação aberta

Câmara Municipal de São Paulo aprova CPI das empresas de apps de transportes

Proposta pelo vereador Adilson Amadeu (DEM), a CPI dos aplicativos vai analisar contratos, custos e serviços prestados por aplicativos como Uber, 99 Taxi, Cabify, In Drive, entre outros.

13/04/2021 17h44
Por: Redação
Divulgação
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A CPI será composta por sete vereadores e terá o prazo regimental de 120 dias de funcionamento, prorrogáveis por mais duas vezes o mesmo tempo, caso seja consenso entre os parlamentares, segundo a Mesa Diretora. O autor do requerimento da Comissão é o vereador Adílson Amadeu. Em nota divulgada pela assessoria da Câmara Municipal, Amadeu diz que o retorno tributário das empresas de aplicativo à cidade é inferior ao que classificou como o que considera necessário. “Os cofres do município não podem mais ter o fundo vazio.

As empresas por aplicativo, hoje, têm na sua batuta 300, 400 mil pessoas trabalhando, pagando impostos de 27% para trabalhar, e essas empresas de aplicativo não devolvem para os cofres o que precisaria. Esse é um ponto, que todos os colegas que vão participar irão debruçar nesse primeiro item.

Mas são dezenas de itens que precisam ser corrigidos”, disse. O parlamentar justificou que a CPI vai investigar a segurança dos usuários, motoristas e passageiros, supostos indícios de “evasões fiscais” e “sonegação de impostos” por parte das empresas, por causa do que ele chama de “ausência de detalhamento de informações repassadas aos consumidores usuários acerca do que são de fato repassadas ao motorista condutor como remuneração do valor das corridas, indicando o desconto direcionado ao pagamento de impostos”. 

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