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Destaque MPT em ação

Você não recebe EPIs de proteção contra a Covid-19? Denuncie no MPT

Ministério Público do Trabalho (MPT) tem canal para denúncias de trabalhadores que não tem recebido EPIs específicos para combater Covid-19

19/08/2021 10h39
Por: Redação Fonte: Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação MPT
Divulgação MPT

Levantamento aponta que o Ministério Público do Trabalho (MPT), desde que abriu canal de comunicação relativo ao coronavírus, já recebeu mais de 26 mil denúncias ligada desde o início da pandemia, ajuizou 222 ações civis públicas, firmou 78 termos de ajuste de conduta e expediu 11 mil recomendações para que empresas respeitem os direitos do trabalhador fornecendo EPIs relativos ao combate e prevenção do coronavírus, como máscaras descartáveis, álcool em gel, luvas etc. Também foram expedidas 11.581 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 5.902 inquéritos civis.

Desde os primeiros meses de medidas de distanciamento social, as ações do MPT foram marcados por intensa atuação institucional em diversos segmentos da atividade econômica, já que a instituição também tem atuado na mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores para promover o diálogo entre as partes.

Empresas de aplicativos de transporte e entregas foram notificados

A plataforma digital de transporte de passageiros Cabify teve que fornecer gratuitamente aos motoristas do aplicativo álcool-gel 70% e limpeza de veículos utilizados pelo serviço. A decisão liminar teve origem em ação civil pública ajuizada pelo MPT no Rio de Janeiro (MPT-RJ). A Justiça do Trabalho também obrigou a empresa a elaborar material informativo com orientações sobre higiene pessoal e veicular. A decisão tem abrangência nacional.

As plataformas digitais iFood e Rappi também foram alvo de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em São Paulo, que obteve liminar contra as empresas. O objetivo foi garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência.

Força Tarefa - Grupo de Trabalho MPT

Um Grupo de Trabalho (GT) formado pelo MPT está com o objetivo de propor e coordenar ações para reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia. Ele é integrado por todos coordenadores e vice-coordenadores nacionais do Ministério Público do Trabalho e com o suporte da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica da instituição e tem realizado sucessivas reuniões, com a participação do procurador-geral do Trabalho e está preparando material para subsidiar a atuação do MPT no Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus – Giac-Covid-19, no âmbito da Procuradoria-Geral da República

Trabalhador, DENUNCIE AQUI diretamente no MPT se a sua empresa não tem fornecido EPIs específicos para proteção contra o coronavírus.

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