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Destaque Mais acidentes?

PL 6367/19 que facilita CNH para motociclistas de cidades menores aumentará acidentes, segundo gestores de trânsito

Se transformado em lei, projeto pode contribuir para mais acidentes

30/08/2021 14h06
Por: Redação Fonte: Jornal AVM
Divulgação
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Diversos especialistas que atuam na gestão de políticas públicas para o trânsito brasileiro são contra o projeto de lei que cria uma nova categoria simplificada para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), chamada de categoria S, que atenderia condutores de motocicletas ou ciclomotores de até 250 cilindradas em cidades com menos de 100 mil habitantes.

Na audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados Federais realizada no início de agosto, diversos gestores públicos se posicionaram contra o projeto de lei. Segundo declarações, o PL, caso transformado em lei, contribuiria para mais acidentes no trânsito envolvendo motociclistas porque retiraria a obrigatoriedade dos futuros condutores fazerem provas sobre legislação e primeiros socorros, por exemplo, bem como dispensaria também as aulas presenciais. A justificativa, segundo o autor do projeto é que os altos custos hoje dificultam a obtenção da CNH, assim como as provas escritas, que afastam os motoristas com baixa instrução.

Francisco Garonce, diretor do Observatório Nacional de Segurança Viária, salientou que, nos últimos dois anos, aumentou o número de condutores não habilitados nas ruas. Ele apontou como problemas graves o despreparo de muitos motoristas e o desrespeito aos motociclistas por parte de condutores de outros tipos de veículos e afirmou que é importante fortalecer o processo educativo e não facilitá-lo.

Atualmente, 90% das motos em circulação no país têm até 250 e 35% das mortes no trânsito foram de motociclistas, que também ocuparam parte significativa dos leitos hospitalares. Mais da metade desses acidentes aconteceram justamente com motocicletas de baixa cilindrada e motociclistas habilitados nos moldes atuais que, mesmo com normas mais rígidas foram responsáveis por aumento de infrações cometidas, como 18% para a falta de uso do capacete e de 116% para o transporte de menores de 7 anos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes. O texto também precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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