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Motofrete Brasil MPT em ação

MPT disponibiliza canal de denúncia para trabalhador que não recebe EPIs para proteção contra Covid-19

Motociclistas e ciclistas profissionais de qualquer setor do motofrete, bem como mototaxistas, que não estejam recebendo equipamentos de proteção contra o coronavírus de empresas que prestam trabalho, tem à disposição um canal exclusivo para denunciar diretamente para o Ministério Público do Trabalho (MPT)

31/08/2021 16h26 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: Jornal AVM
Divulgação
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Desde que o serviço foi oferecido, o MPT já recebeu mais de 26 mil denúncias, ajuizou 222 ações civis públicas, firmou 78 termos de ajuste de conduta e expediu 11 mil recomendações para que empresas respeitem os direitos do trabalhador fornecendo EPIs relativos ao combate e prevenção do coronavírus, como máscaras descartáveis, álcool em gel, luvas etc. Também foram expedidas 11.581 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 5.902 inquéritos civis.

Algumas empresas de aplicativos de transporte e delivery / entregas foram notificadas, como a Cabify, que teve de fornecer gratuitamente aos motoristas do aplicativo álcool-gel 70% e limpeza de veículos utilizados pelo serviço, além de elaborar material informativo com orientações sobre higiene pessoal e veicular.

Em São Paulo, a iFood e Rappi também foram alvo de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em São Paulo, que obteve liminar contra as empresas. O objetivo foi garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência.

Os trabalhadores que não estiverem recebendo os EPIs ou foram desligados das plataformas por adquirir Covid-19 exercendo trabalho, devem denunciar em 

www.mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

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