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Motofrete Brasil Falta de respeito

Dumping Social promovido por empresas de apps é prejuízo e retrocesso para categoria dos motoboys

Empresas aproveitam brechas nas leis trabalhistas, falta de fiscalização e necessidade de trabalhadores por fonte de renda em país mergulhado em crise econômica

29/09/2021 07h17
Por: Redação Fonte: Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação
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O Dumping Social é uma prática na qual as empresas de aplicativos no motofrete buscam vantagens comerciais através da adoção de condições desumanas de trabalho que ocorrem com agressões aos direitos trabalhistas, também gerando dano à sociedade. Nesse contexto, trabalhadores perdem renda e trabalham mais enquanto empresas ficam milionárias.

Verifica-se ainda a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência devido aos baixos preços praticados. Todas essas situações são evidentes nas empresas de aplicativos que atualmente exploram o setor de motofrete. Assim, conclui-se que o dano moral gerado é coletivo, uma vez que a reparação do dano, em alguns casos, pode ter natureza social e não meramente individual, atingindo toda a classe trabalhadora, portanto, parcela determinável da comunidade, que atinge indistintamente toda a sociedade.

A teoria do dumping social, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, teve origem no contexto de globalização da economia, com o consequente desmembramento das indústrias, tendo como desculpa a globalização, porém, é mera desculpa para diminuir custos e aumentar lucros. Tal prática acaba favorecendo as empresas de aplicativos no motofrete que não observam a legislação trabalhista em detrimento daquelas que cumprem as regras impostas pelo ordenamento trabalhista.

Dessa forma, a empresa inadimplente com as obrigações laborais acaba se favorecendo, pois gasta menos com o pagamento das obrigações legalmente impostas e que as possibilita diminuir seus preços, gerando assim concorrência desleal em face das outras empresas.

Tais práticas geram dano à sociedade, e, principalmente, o trabalhador motociclista, configurando ato ilícito por exercício abusivo do direito, uma vez que extrapolam os limites econômicos e sociais. Devem ser efetivas a concretização dos direitos fundamentais e trabalhistas, pois o contrário disso acaba por esvaziar todo o conteúdo desses mesmos direitos, que passariam a figurar como normas meramente ilustrativas.

Não basta apenas enunciar os direitos, é preciso, sobretudo, serem protegidos pelo governo federal através do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, que já receberam denúncias do SindimotoSP e Febramoto, que aguardam posicionamento favorável ao trabalhador.

O que é o Dumping Social?

O "dumping social" caracteriza-se pela adoção de práticas desumanas de trabalho, pelo empregador, com o objetivo de reduzir os custos de produção e, assim, aumentar os seus lucros. Trata-se de descumprimento reincidente aos direitos trabalhistas, capaz de gerar um dano à sociedade e constituir um ato ilícito.

Quando ocorre o Dumping Social?

O Dumping Social pode ocorrer pelo simples fato de, por razões econômicas, o custo de vida de vida em determinado país ser mais baixo. Quando isso ocorre, as empresas pagam aos seus empregados salários menores do que normalmente pagariam por aquela mão de obra.

O que é Dumping Social nas relações de trabalho?

O Dumping Social é caracterizado pela omissão dos direitos trabalhistas mínimos, objetivando diminuir os custos de produção, obtendo, assim, um preço final do produto ou serviço inferior ao praticado pelas demais empresas que não adotam essa conduta.

Como o dumping prejudica a economia?

O dumping é prejudicial porque sabota a livre iniciativa e contribui para a formação de monopólios e impede que pequenas e médias empresas, para as quais é impossível baixar demasiado os preços, tenham chances de disputar fatias do mercado.

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