Quinta, 09 de Dezembro de 2021 11:01
(11) 5090-2240
17°

Muitas nuvens

São Paulo - SP

Dólar com.

R$ 5,56

Euro

R$ 6,29

Peso Arg.

R$ 0,05

Motofrete São Paulo CPI em andamento

CPI dos Apps amplia investigação para empresas de delivery e ouve secretário-executivo do CMUV

Na reunião, os vereadores também aprovaram 16 requerimentos com convites e pedidos de informações sobre esclarecimentos em relação ao tema tratado na CPI, que terá próxima sessão daqui a 15 dias

20/10/2021 08h32
Por: Redação Fonte: Jornal A Voz do Motoboy - CMSP
Divulgação - JRaposo | REDE CÂMARA
Divulgação - JRaposo | REDE CÂMARA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos colheu o depoimento do secretário-executivo da CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) de São Paulo, Felipe Scigliano Pereira, sobre a forma que empresas por aplicativo operam no transporte particular de passageiros individual remunerado na capital paulista.

Na ocasião da audiência, o vereador Adilson Amadeu (DEM) - presidente da CPI, também anunciou aprovação de 1/3 dos parlamentares que constituem a Câmara Municipal de São Paulo para inclusão, no escopo dos trabalhos da Comissão, das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista. A partir de agora, elas também serão investigadas.

Ao depor, Pereira explicou sobre as competências do Comitê Municipal de Uso do Viário e os trâmites internos necessários para o cadastramento das empresas junto ao município. Segundo ele, o CMUV tem três premissas básicas: definir os parâmetros de credenciamento das empresas que operam na cidade, fixar o instrumento do preço público da contraprestação que as empresas pagam para operar na cidade de São Paulo e expedir resoluções sobre esses temas.

“O credenciamento visa regularizar o modal na cidade de São Paulo. A gente está falando aqui do transporte individual de passageiro privado, que é o exercício por empresa privada que utiliza o viário público como atividade comercial”, explicou completando “Todas as características e as necessidades para isso são estabelecidas pelas resoluções como, por exemplo, a obrigatoriedade de você ter um cadastro, seja a empresa, seja o motorista, seja o veículo, perante o município para poder operar. E cada cadastro tem suas especificidades”.

Questionado sobre quem fiscaliza os motoristas de apps, o secretário-executivo da CMUV afirmou que a responsabilidade é da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. Quanto às contrapartidas ao município, ele informou que as próprias empresas calculam o valor estimado da compensação financeira e repassam o montante à Secretaria Municipal da Fazenda. 

Em relação às ferramentas de controle do serviço, o CMUV possui dados relacionados à latitude, longitude e a quantidade de quilômetros que o motorista circulou no município. Já informações pessoais dos motoristas e informações técnicas dos veículos ficam em posse das empresas. Além disso, ele informou que o Comitê também possui dados sobre bicicletas e patinetes compartilhados por meio de aplicativos, mas não tem informações referentes a motocicletas.

O secretário-executivo do CMUV ainda respondeu diversos questionamentos sobre legislação e normas referentes às empresas por aplicativo de transporte particular de passageiros, procedimentos internos do Comitê, ações de fiscalização, contraprestações ao município, impactos no viário, situação dos motoristas e colaboradores e colocações dos vereadores sobre possíveis problemas existentes.

As respostas agora serão analisadas pela Comissão da CPI para devidas deliberações.

Leia também PL 3.055/21 do Senado quer registro em carteira para entregadores e motoristas de app 

 

Você sabia que no Brasil existe uma federação de motociclistas profissionais que luta pelos direitos de motoboys, mototaxistas e ciclistas profissionais em TODO país? Não?

Então clique aqui e conheça o trabalho da FEBRAMOTO.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.