CPI dos apps terá reunião com o prefeito de SP

O prefeito de São Paulo solicitou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos uma reunião para saber como andam as investigações em relação as empresas que atuam com plataformas tecnológicas no setor de transportes de pessoas e mercadorias na Capital. O encontro deverá ocorrer semana que vem.

O anúncio foi dado hoje (9/11) por Adilson Amadeu, presidente da Comissão, na 3ª reunião que ocorreu na Câmara dos Vereadores,  e ouviu a procuradora do município de São Paulo, Luciana Cecília de Barros Vieira dos Santos, e o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Tannuri de Oliveira, sobre legislação, questões jurídicas e tributação das empresas de transporte particular individual de passageiros e de transporte de cargas, market place e delivery que atuam na capital.

A procuradora abordou a situação de legislações do município de São Paulo que versam sobre regulamentação, fiscalização e possíveis sanções às empresas de transporte particular individual de passageiros que operam por meio de aplicativos na capital. 

Na sequência, os membros da CPI dos Aplicativos ouviram o auditor fiscal Marcelo Tannuri de Oliveira. Ele esclareceu que o envolvimento da Secretaria Municipal da Fazenda na questão das empresas de transporte individual de passageiros se deu quando o município solicitou uma série de informações e as companhias negaram, alegando que os dados demandados seriam sigilosos. Elas, inclusive, impetraram ações na justiça para não serem obrigadas a cederem tais dados ao município.

O diretor do DTP (Departamento de Transportes Públicos) de São Paulo, Roberto Cimatti, voltou para prestar esclarecimentos sobre o controle de documentação de veículos e condutores vinculados às empresas de transportes investigadas pela Comissão.

Os vereadores, ao concluir o encontro, ressaltaram que as empresas estão negando fornecimento de informações e que irão, por bem ou por mal, entregar o que está sendo solicitado. 

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