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Destaque Comunicação

MPT e SindimotoSP divulgam cartilha e HQ que combatem a precarização trabalhista promovida por empresas de apps

Materiais têm versões impressas e online que mostram em detalhes direitos dos trabalhadores por aplicativos

11/11/2021 09h22 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Fonte: Jornal A Voz do Motoboy - MPT
Divulgação MPT
Divulgação MPT

A reunião ocorrida ontem (10/11) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Paulo, foi desdobramento de um seminário que aconteceu em agosto na instituição, em que se discutiu a precarização das relações trabalhistas que as empresas de aplicativo estão promovendo no setor de transporte de pessoas e entregas de mercadorias.

O evento foi palco de diálogo democrático sobre o assunto e também serviu para divulgação de recente trabalho de informação para os trabalhadores por aplicativos sobre seus direitos em forma de uma cartilha e uma HQ que explicam os direitos trabalhistas desses profissionais. O material foi produzido em conjunto com a Comissão do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O MPT pediu apoio na divulgação aos sindicatos que tem trabalhadores inseridos nesse tipo de relação trabalhista, ou seja trabalhador x empresas de app.

O SindimotoSP, presente na reunião, além de se comprometer na distribuição também aproveitou o encontro para ressaltar seu papel na defesa dos entregadores por aplicativo no setor de motofrete.

Um levantamento do MPT feito no início do mês mostrou 625 procedimentos jurídicos instalados contra empresas digitais sendo que, parte deles resultou em ações judiciais e outra parte está sob fase de investigação.

Além disso, nessa linha de reconhecimento de direitos trabalhistas, o MPT, que atua em conjunto em alguns casos com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), tem 24 ações civis públicas no judiciário, sendo 12 que pedem vínculo trabalhista e outras 12 que solicitam medidas protetivas no combate ao coronavírus.

Para se ter uma ideia da importância do tema, outros países como EUA, Inglaterra, Alemanha, Suíça, Holanda e o Uruguai, já reconheceram vínculo trabalhista entre empresas de app e trabalhadores.  No Brasil, segue no judiciário (único caminho que resolverá em definitivo essa questão) ações que pedem reconhecimento dos direitos dos trabalhadores.

Acesse aqui a Cartilha - O Trabalhador por Aplicativos tem direitos?

Acesse aqui a HQ - Trabalho por Aplicativos

Participantes do encontro no encontro do MPT, no auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, localizada na Rua Cubatão, 322, São Paulo, SP - em 10 de novembro de 2021.

Representantes do MPT

Dr. Roberto Marcondes

Dr. Philippe Jardim

Dr. Tadeu Cunha

Dra. Carolina Buarque

Dra. Tatiana Simonetti

Dr. Rodrigo Castilho

Dr. Renan Kalil

Representantes do TRT da 2ª Região - Comissão do Trabalho Decente

Dra. Ivani Bramante – Desembargadora

Dra. Lorena Colnago – Juíza

Representantes dos Sindicatos:

Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo, SINDIMOTOSP – vinculado a UGT

Sindicato dos Trabalhadores Promotores, Repositores e Demonstradores de Merchandising e Vendas do Estado de São Paulo, SINDPRODEM – vinculado a CUT

Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres Intermunicipal do Estado de São Paulo, STATTESP – vinculado a Força Sindical

Leia também CPI dos apps terá reunião com o prefeito de SP

 

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