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Nova CNH, IPVA e DPVAT em 2022: o que todo motociclista precisa saber

Ano novo traz mudanças e obrigatoriedades

03/01/2022 10h23 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação Jornal A Voz do Motoboy

Depois das festas de fim de ano, o mês de janeiro traz esperança de dias melhores, mas também contas para pagar e mudanças. Aqui, de forma resumida passamos como fica a alteração da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que neste ano ganhará novo formato, e os pagamentos do IPVA e DPVAT.

CNH - Carteira Nacional de Habilitação

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou resolução determinando a adoção, a partir de 1º de junho de 2022, a nova CNH. Conforme o órgão federal, a renovada Carteira Nacional de Habilitação poderá ser emitida tanto no formato digital, disponibilizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, quanto no tradicional, impresso. A transição para o novo padrão será obrigatória, a partir da data mencionada acima, apenas aos condutores que renovarem a CNH ou para quem tirar a primeira habilitação.

Essencialmente, a mudança tem o objetivo de alinhar a carteira de motorista brasileira com o padrão internacional, além de acrescentar dispositivos de segurança contra falsificações - dentre eles, será utilizada uma tinta especial fluorescente, ou seja, que brilha no escuro, bem como itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento.

IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor

O IPVA é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento. O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV. 

Clique aqui e consulte tabela de vencimento para motos com placa de São Paulo. Para saber o valor, clique aqui. Outros estados brasileiros, consulte Secretaria da Fazenda e Planejamento de seu estado.

DPVAT

Conforme a Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, não será necessário pagar o DPVAT porque há excedente de recursos para bancar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ao longo de 2022.

A Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Já a Seguradora Líder continua responsável pelo reembolso a vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a 2021.

As orientações gerais para solicitar indenização referente a acidentes ocorridos no ano de 2021 podem ser acessadas no portal da Caixa Econômica Federal, clique aqui. Para os acidentes de anos anteriores, basta consultar o site da Seguradora Líder, clique aqui.

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