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Legislação Reforma revogada

Espanha mostra coragem e cancela reforma trabalhista que prejudicou vida de trabalhadores

Promovida pelos governos espanhóis anteriores, ela reduziu renda, não gerou empregos e precarizou o trabalho fazendo que, qualquer semelhança com o Brasil, não seja mera coincidência

05/01/2022 11h23 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Fonte: Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação
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A Espanha, do Primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez, iniciou 2022 com nova legislação revogando os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. Foram 10 anos de crises sem fim por conta da queda dos rendimentos do trabalhador e consequentemente do consumo. A mudança fez parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos políticos.

Aprovado pelo conselho de ministros no final de dezembro último, o projeto foi convertido em “real decreto-lei”, espécie de medida provisória que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.

A chamada "reforma trabalhista da Espanha" de uma década atrás inspirou a feita no Brasil em 2017, sob o governo de Michel Temer. Em ambos países, o pretexto de diminuir os encargos trabalhistas para empresas criarem mais empregos fracassou porque as principais consequências foram a precarização do trabalho, a - criação de vagas mal remuneradas, menos direitos e condições ruins de trabalho e o pior: queda da renda do trabalhador.

Agora, dez anos depois, a Espanha literalmente volta atrás, revoga a já antiga reforma trabalhista e busca reverter o desemprego, que está com taxa de 14,5%, uma das mais altas do bloco econômico.

No caso do Brasil, a esperança dos brasileiros é que um novo governo, que defenda os trabalhadores, também reverta a precarização trabalhista promovida pelas empresas. 

Principais pontos da nova reforma espanhola:

Reequilibra os parâmetros de negociação coletiva entre sindicatos laborais e patronais;

Extingue a contratação por trabalho intermitente;

Acaba com abuso de contratações temporárias; 

Estimula a contratação por prazo indeterminado; 

Limita contratações temporárias para seis meses;

Cria uma regulação específica do trabalho temporário;

Proíbe terceirizações e demissões de funcionários por motivos econômicos;

Impede que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

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