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Destaque Ilegalidade

Cerco contra ‘hospedeiros’ de pontos está sendo fechado

Condutores podem responder criminalmente por falsa comunicação ao órgão público

04/02/2022 18h25 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação
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Só em 2021, o Detran.SP identificou mais de 300 casos. A prática é criminosa e se enquadra no crime de falsidade ideológica com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Além de processo criminal, quem transfere pontos para terceiros de forma fraudulenta pode responder a processo administrativo, ter a pontuação retornada ao seu prontuário e a CNH suspensa ou cassada por até dois anos.

Durante o processo, os suspeitos são convocados a comparecerem no Detran.SP para darem explicações. Em um dos casos, o responsável confirmou que recebeu R$ 500 para hospedar pontos na habilitação de um homem não identificado. Ele alegou dificuldade financeira. Ao todo, o condutor acumula 3.315 pontos na CNH.

Em outro caso, um homem foi indicado como responsável por duas infrações de trânsito na Marginal Tietê, em São Paulo. No entanto, as multas foram registradas no intervalo de 17 minutos, em uma distância de 12 quilômetros entre uma e outra, porém envolvendo um carro e uma moto, o que é praticamente impossível.

Outros episódios comuns são de motoristas “autuados” no mesmo horário, mas em locais diferentes, e mesmo assim permitem o lançamento da pontuação no seu documento. É o exemplo do hospedeiro que permitiu duas infrações no seu documento, uma em São Paulo e outra em Suzano, no intervalo de dois minutos. Além disso, outros fatores levantam suspeita de uma CNH hospedeira: um deles é a diversidade de placas de veículos, sem que todos sejam de propriedade do condutor indicado. O núcleo checa, inclusive, se os veículos pertencem a familiares.

Diante dos casos, o Detran.SP passou, inclusive, a indeferir novas indicações de pontos nas habilitações suspeitas. Carteiras de habilitação com 50 pontos ou mais ao longo de 12 meses já são suficientes para abrir uma investigação. 

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