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Destaque MPT na CPI dos Apps

Na CPI dos Apps, MPT ressalta importância de sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através dos Procuradores Rodrigo Barbosa de Castilho e Tatiana Leal Bivar Simonetti, esteve como convidado dos vereadores da Câmara Municipal, em São Paulo, para explicar medidas legais que está tomando em relação a precarização das relações trabalhistas promovidas pelas empresas de apps na cidade.

05/04/2022 14h24 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação CMSP - Imagem Internet - Youtube
Divulgação CMSP - Imagem Internet - Youtube

Na audiência que aconteceu hoje (5/4), um momento que chamou a atenção de quem acompanhava à sessão, foi os Procuradores ressaltarem a importância dos sindicatos na luta contra essas injustiças, inclusive os próprios vereadores não só concordaram como apresentaram matéria investigativa publicada no portal "Agência Pública" que relata ação do iFood  e agências de publicidade trabalhando no esvaziamento de greves, manifestações e movimentos de entregadores contra à empresa.

Isso prova que empresas como essa temem os sindicatos e não pensam duas vezes, inclusive com métodos ilegais, de enfraquecer o movimento sindical. Segundo os vereadores, essas agências serão convocadas para prestarem esclarecimentos. No setor de delivery, empresas como iFood, Rappi, Loggi e outras começaram a ser investigadas depois de denúncias do SindimotoSP e da Febramoto protocoladas no Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência.  

Os Procuradores relataram ainda aos parlamentares que o MPT investiga há anos as chamadas plataformas digitais que se denominam tecnológicas, mas que na verdade são empresas de transporte de pessoas e de mercadorias que usam brechas nas leis para benefício próprio. 

Em ações civis públicas, inclusive já com sentenças favoráveis aos trabalhadores, o MPT comprovou vínculo empregatício delas e trabalhadores através de subordinação, falsa autonomia dos chamados MEIs e precificação de serviços, entre outros fatores que estão sendo julgados no Judiciário.

Para o Ministério, as empresas não fazem só a intermediação como alegam, mas controlam todo o processo da viagem ou da entrega desde o pedido do usuário/cliente, a precificação do trabalho e o próprio repasse dos valores.  

Os Procuradores informaram aos parlamentares que outros países como Inglaterra, Holanda, EUA e França já se posicionaram e criaram leis de proteção aos trabalhadores aumentando salário, diminuindo jornadas, oferecendo condições básicas de trabalho etc.

A CPI dos Apps segue com nova etapa daqui a 15 dias.

Procuradores Rodrigo Barbosa de Castilho e Tatiana Leal Bivar Simonetti / Divulgação CMSP - Imagem Internet - Youtube

 

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