STF analisará em 8/2 modelo de trabalho de entregadores de app; Poder Judiciário trabalhista resiste e defende trabalhador

O STF, desde o ano passado, vem afirmando que há um "reiterado descumprimento" das orientações do Supremo pela Justiça do Trabalho, que tem dado sentenças favoráveis aos trabalhadores em processos trabalhistas em disputas entre empresas e trabalhadores.

À medida em que decisões nas instâncias trabalhistas reconhecem os vínculos de emprego e direitos trabalhistas, as empresas recorrem a Corte.

Neste contexto de anulação das sentenças favoráveis aos entregadores, representantes dos trabalhadores alegam ser retrocesso essa atitude do STF. Isso tem gerado vários aspectos negativos e tirando, o que especialistas do Direito do Trabalho dizem, autonomia do Judiciário trabalhista.

O Ministério do Trabalho (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), além de outras instâncias do Judiciário trabalhista brasileiro, todos com anos luz de experiência, conhecimento técnico e de causa, tem não só julgado com discrição, parcimônia e imparcialidade as causas trabalhistas, como acompanhado decisões de processos trabalhistas no mundo inteiro que tem sido favoráveis aos trabalhadores.

Historicamente, a Justiça do Trabalho no Brasil tem sido identificada e reconhecida como promotora de justiça social, pois ela interpreta e aplica as normas jurídicas criadas para garantir o trabalho digno e o justo equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores.

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