27 Ministros do Trabalho e Emprego de países da Europa votam, por unanimidade, garantir direitos trabalhistas para entregadores

Essa decisão, anunciada nesta segunda-feira (11) na Bélgica, vai melhorar os direitos e as condições de mais de 28,5 milhões de pessoas que trabalham para as chamadas plataformas digitais.

"Hoje é um dia histórico para as pessoas que trabalham nessas plataformas", afirmou o comissário europeu do Trabalho e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Essa discussão sobre direitos trabalhistas vem desde 2021, na Europa, em que alguns países em suas instâncias jurídicas mais altas já vinham dando sentenças favoráveis a trabalhadores, sem interferência de tribunais superiores fora do judiciário trabalhista.

Espanha, Portugal e França são alguns países que votaram, antes da decisão dos Ministros, a favor dos trabalhadores.

Em dezembro, as partes envolvidas nas discussões haviam concordado com alguns critérios para garantir aos trabalhadores benefícios mínimos como licença por doença, entre outros, porém, um lobby feito pelas empresas para deixar cada país determinar uma classificação dos trabalhadores, falhou e, em toda a Europa a decisão de preservar igualmente direitos trabalhistas para todos os trabalhadores foi mantida, o que desagradou empresas como a Uber e Bolt, entre outras.

Dessa forma, a mesma lei de um país para a questão da regulamentação das empresas de aplicativos valerá para outro que faça parte da União Europeia.

Agora, o acordo vai a voto no Parlamento Europeu, praticamente aprovado por conta da decisão dos 27 Ministros do Trabalho que votaram favoravelmente para oferecer aos trabalhadores das plataformas mais direitos e proteções.

Hoje, fazem parte da União Europeia 27 países, conforme você confere abaixo:

> Áustria
> Bélgica
> Bulgária
> Croácia
> Chipre
> Dinamarca
> Estónia
> Finlândia
> França
> Alemanha
> Grécia
> Hungria
> Irlanda
> Itália
>LetôniaLituânia
> Luxemburgo
> Malta
> Países Baixos
> Polónia
> Portugal
> Romênia
Eslováquia
> Eslovénia
> Espanha
> Suécia
> Tchéquia

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