PL dos apps é um grave erro com profundas consequências para todos trabalhadores; diz professor da Unicamp

O modelo de negócios, que as empresas de apps desejam enfiar "goela abaixo" dos trabalhadores, é totalmente favorável a elas porque dita todas as regras do jogo, deixando o trabalhador no prejuízo, como por exemplo, mulheres ao darem à luz precisarem afastar-se sem devida remuneração, motociclista ou ciclista acidentados ficarem por conta própria se não puderem trabalhar, entre outras atrocidades que perpetuam a precarização trabalhista.

Recentemente, o Governo Federal através do presidente Lula e o ministro Luiz Marinho, apresentou PL no Congresso Nacional, que foi rechaçado pelos trabalhadores de transporte de passageiros e sequer é cogitado pelos representantes dos trabalhadores de duas rodas para servir de base ou exemplo para os motoboys, motoentregadores, entregadores e ciclo boys.

Segundo Ricardo Luiz Couto Antunes, Professor pesquisador da Unicamp, o Artigo 3 do PL cria uma incoerência com uma nova profissão para fins trabalhistas, a de Trabalhador Autônomo por Plataforma.

Ele diz que não existe autonomia e lista uma série de situações que comprovam que os trabalhadores são, na verdade, funcionários das empresas porque são elas que: 

> Determinam quem pode trabalhar;

> Delegam o que será entregue, como, onde e o tempo;

> Dizem como serão os procedimentos da entrega (trajeto, condições do veículo etc);

> Programam algoritmos para alcançarem maior lucratividade em detrimento ao valor repassado aos entregadores,

> Bloqueiam o trabalhador quando este recusa muitas chamadas ou surge algum problema, que deve ligar para empresas e nunca consegue resolver sua situação, sendo na maioria das vezes, desligados sem saber o motivo

> Estabelecem os valores a serem cobrados, repassando uma quantia insuficiente para trabalhadores sequer repor itens de segurança na motocicleta, como pneu, entre outras questões.

Ao que se percebe, tudo isso caracteriza subordinação dos trabalhadores às empresas, sendo a única autonomia, de fato, a hora de se logar na plataforma e depois de 10, 12, 14 horas de trabalho ininterrupto, deslogar.

Essa questão ainda se, for levada adiante pode afetar todos os trabalhadores que prestarem algum tipo de serviço para empresas de aplicativos e que, enquanto a Europa e outros países decidem pelo trabalhador, o Brasil vai na contramão da defesa dos direitos trabalhistas desses profissionais, ressalta o professor. 

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