Governo federal retoma regulamentação das empresas de app; representantes dos trabalhadores já solicitaram audiência com o ministro do Trabalho

Em 2023, o grupo tripartite formado pelo governo federal, empresas de apps e representantes de trabalhadores, não chegou a um acordo que mudasse as severas condições precárias e de exploração dos entregadores.

De uma lista com 12 reivindicações apresentadas pelos representantes destes trabalhadores para as empresas, não se chegou a um acordo nem do primeiro item, a remuneração mínima, e as negociações foram encerradas.

O governo federal seguiu negociando com as empresas de app de transportes de pessoas e formulou o PLP 12/24, que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos. Este PL já foi, entretanto, rechaçado pelos motoristas porque está fora da realidade, prejudica o setor de transporte de pessoas e beneficia apenas as empresas.

Nesse encontro que ocorreu no inicio dessa semana, o ministro Luiz Marinho citou o presidente Lula afirmando que a conversa só pode trazer solução. “Podemos (re) começar um diálogo, estabelecendo uma agenda de trabalho para os próximos 60 dias, permitindo a participação de todas as partes envolvidas neste assunto”, explicou Marinho.

Na ocasião do encontro, o ministro falou que é de extrema importância garantir os direitos fundamentais do trabalho para os trabalhadores, citando ainda que a precarização tem resultado em alta incidência de acidentes de trânsito, em muitos casos fatais nas grandes cidades em estes profissionais exercem a profissão.

Desta forma e por conta da ausência de responsabilidade social, além da falta de interesse das empresas de app realmente desejarem acabar com essa precarização, é que o Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys, Motoentregadores, Entregadores, Motofretistas, Mototaxistas e Ciclistas Profissionais e a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), composta pelos sindicatos de motofrete de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte e Pernambuco, já solicitaram reunião com o ministro do Trabalho Luiz Marinho para dar continuidade à discussão do processo de regulamentação dos trabalhadores de aplicativo do setor de motofrete.

Para eles, não haveria necessidade de regulação porque o setor já é regulamentado com a Lei Federal 12.009, Lei Federal 12.997 e a Lei Federal 12.436, bastando ao governo federal "enquadrar" estas empresas com fiscalização.

Pelo país, enquanto o governo federal não se posiciona como "fiel da balança", os trabalhadores seguem sendo precarizados, explorados e sendo notícias todos os dias, praticamente, como vítimas de acidentes de trânsitos, devido ao cansaço, estresse de longas jornadas de trabalho.

Vai trocar de moto? CLIQUE AQUI e encontre a sua Honda com preço incrível.