A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem apoio irrestrito da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), é fruto de um acordo firmado por todos os países que integram a Organização, incluindo o Brasil, já que muitos objetivos envolvem a temática trabalhista e buscam condições dignas de trabalho para os trabalhadores.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça trabalhista já se movimentaram, no sentido de efetivar tais objetivos, no ordenamento jurídico brasileiro por conta das constantes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) em anular sentenças trabalhistas favoráveis aos trabalhadores de aplicativo.
Dessa forma, as empresas de aplicativos em todo mundo estão sob mira da ONU e OIT, que realizam estudos tècnicos para, de fato, acabar com as injustiças.
A pauta de discussão entre as instituições apresenta os seguintes tópicos:
Promover o crescimento econômico sustentado.
Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação.
Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem geração de emprego decente.
Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado e a escravidão moderna.
Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores.
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