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Geral Desrespeito à lei

Promoções de empresas de app facilitam à vida do cliente, mas coloca a do entregador em sério risco de acidente e ainda desrespeita Lei Federal 12.436

Prova disso é o aumento registrado pelo Infosiga nos últimos dois anos, cerca de 40% no acumulado em relação ao período antes da pandemia. 

29/08/2024 16h16
Por: Jornal A Voz do Motoboy Fonte: Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação
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Promoções criadas por essas empresas com entregas rápidas pelos motociclistas profissionais, para incentivar o consumo e facilitar a vida de quem realiza compras pela internet, na verdade acentua o risco do acidente para o trabalhador que, na situação de acidentado fica com o prejuízo, quando não vem a óbito. 

 

O trabalhador ao chegar no supermercado onde estão as compras, tem o sinal ativado por quem entrega as mercadorias, e passa a valer o tempo determinado pela empresa de app ao cliente. No caso de refeições, o compromisso da sempresas em entregar em até 15 minutos, também resulta pressão pra cima do entregador que precisa acelerar para efetuar a entrega no tempo determinado.

 

É a partir dessa etapa que toda responsabilidade fica em cima do entregador, que muitas vezes carrega até pesos acima do limite estabelecido pela Lei Federal 12.009 e Lei Municipal 14.491.

 

A Lei Federal  12.436 foi fruto de trabalho intenso do SindimotoSP para preservar vidas, já que antes dela, por conta de ações das empresas “acelerarem” os motoboys, os acidentes aumentaram, deixando motoboys em óbito ou com sequelas.

 

"Na época que a lei foi criada, as empresas que atuavam no setor acataram a decisão, mas o tempo passou e chegaram as empresas de aplicativos, que contrariando as leis vigentes retomaram essa prática negativa que coloca à vida dos entregadores em risco", diz Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP e da Febramoto.

 

A falta de fiscalização efetiva dos órgãos de trânsito e públicos corroboram com a fala, além de favorecem a prática, que é ilegal e propicia aos trabalhadores ficarem presos a um círculo vicioso.

 

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