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Lei Federal 15.006 assinada ontem (17) e publicada hoje (18) no DOU cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e institui o Dia Nacional do Motociclista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de transformar em lei federal uma semana inteira de julho para discutir, promover ações e colocar em prática políticas públicas que visem à segurança para motociclistas em todo Brasil.

18/10/2024 11h04 Atualizada há 4 meses
Por: Jornal A Voz do Motoboy Fonte: Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação
Divulgação

 

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os crescentes índices de morte no trânsito envolvendo motociclistas.

 

A Lei Federal 15.006 publicada hoje (18) no Diário Oficial da União (DOU) - Edição: 203 | Seção: 1 | Página: 1
pelo órgão Atos do Poder Legislativo, oficializa assim, a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e institui o Dia Nacional do Motociclista, que já era comemorado em 27 de julho em alguns estados.

 

Dados do Ministério de Saúde de 2020 apontaram que, só naquele ano, 61% das lesões no trânsito foram responsáveis por mais de 190 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) e que, no total de 32.716 óbitos, 36,7% eram motociclistas.

 

Com a lei assinada, agora passa a ser obrigatório em todo Brasil discussões que promovam segurança para motociclistas, e que de fato resultem em diminuição de acidentes que envolvam motocicletas.

 

Atualmente, um cenário alarmante de sinistros envolvendo motociclistas lota hospitais públicos, espaços especializados em reabilitação física devido sequelas de acidentes e, principalmente, contribui para uma verdadeira carnificina nas vias públicas com mortes.

 

Confira abaixo a Lei Federal 15.006 na íntegra.

 

 

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