MPT - Conafret afirmam que empresas de aplicativos devem respeitar direitos trabalhistas e assegurarem autonomia de trabalhadores

O procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tadeu Henrique Lopes da Cunha, enfatizou no discurso do MPT, que é necessário adoção de legislação para regular a atuação de aplicativos digitais de transporte de passageiros e mercadorias, assim como levar em conta os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garantem o trabalho decente. “A remuneração média desses trabalhadores era, em média 86% inferior à de quem atua no mesmo segmento econômico com carteira assinada. Isso sem os mesmos direitos e as mesmas garantias”, disse.

Já o procurador do Trabalho Marcello Silva Ribeiro disse, na ocasião, que é necessário garantir a autonomia destes trabalhadores, já que eles são reféns da plataforma porque o algoritmo favorece alguns em detrimentos de outros, por motivos diversos. Às vezes os trabalhadores são punidos e excluídos da plataforma e sequer têm direito de defesa. "Essas plataformas violam o princípio da realidade e temos que pensar nessa problemática e precisamos resolver essas questões”, explicou.

CLIQUE AQUI E VEJA SUA NOVA HONDA.