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Destaque Legislação

Contran publica Resolução Administrativa 940/22 que estabelece novas regras para uso de capacetes no Brasil

A ação atualiza e segue padronizando assim, regras de segurança viária com objetivo de aumentar à segurança.

19/11/2024 12h55 Atualizada há 3 semanas
Por: Jornal A Voz do Motoboy Fonte: Contran
Divulgação
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O Contran salienta que, a Resolução mantém regras anteriores, atualiza exigências atuais de segurança no trânsito e reafirma o comprometimento da instituição com a segurança no trânsito, sinalizando a preocupação contínua em assegurar a devida proteção dos motociclistas em todo o Brasil.

 

Um dos requisitos, na regra atual é que todos os capacetes, inclusive importados, devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), garantindo conformidade com os padrões técnicos com um selo de qualidade Inmetro.

 

Devem ainda, obrigatoriamente possuir tiras ajustáveis, ganchos na parte inferior assegurando uma fixação segura, dispositivos retrorrefletivos nas laterais e parte traseira do capacete, que aumenta a visibilidade dos motociclistas em condições de baixa luminosidade ou chuva, ajudando a prevenir acidentes.

 

A resolução também enfatiza preferencialmente uso de viseiras adequadas ou, quando necessário, óculos de proteção. 
Durante à noite, a viseira deve ser do tipo cristal para assegurar máxima visibilidade. É permitido levantar a viseira apenas quando o veículo estiver parado, garantindo que durante a condução, ela esteja abaixada para a proteção ocular completa. Em relação aos capacetes modulares, o protetor de queixo deve estar sempre travado. 

 

As regras já estão em vigor e motociclistas parados em blitz ou comandos, em desacordo com à resolução, serão multados e pontos incluídos na CNH,

 

Usar um bom capacete é cuidar da sua própria vida, portanto:

 

> Ao adquirir um capacete novo, compre apenas com selo Inmetro.

> O capacete deve possui dispositivos retrorrefletivos nas laterais, frente e parte de trás.

> O modelo deve ser confortável e que se ajuste perfeitamente à sua cabeça.

> A viseira, preferencialmente deve ser transparente, de boa qualidade e com tratamento antirrisco.

> Recomenda-se, em média, 2 anos de uso.

> A cada 6 meses, uma limpeza - higienização de forros,casco e viseiras prologa à qualidade do capacete e evita criação de fungos.

 

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