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Geral Legislação

STF finaliza 1ª etapa da audiência pública que discute vínculo empregatício; evento continua às 14h com participação do SindimotoSP às 15h50

O período da manhã, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) destinou para a primeira parte da audiência pública que discute vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas de app, encerrou-se com os primeiros depoimentos de todas as partes interessadas no assunto.

09/12/2024 13h27 Atualizada há 1 mês
Por: Jornal A Voz do Motoboy Fonte: Jornal A Voz do Motoboy
Divulgação Youtube STF
Divulgação Youtube STF

 

O governo federal, primeiro a falar, defendeu que continua aberto para discussão e entendimento e que pretende retomar as negociações do Grupo de Trabalho Tripartite em 2025.

 

As empresas de app, representadas pela associação que as reúne, defenderam que para o modelo de negócios continuar funcionando não há espaço para o vínculo trabalhista. Além disso, afirmaram que as vitórias dadas pelas Supremas Cortes do judiciário internacional aos trabalhadores em outros países que reconheceram o vínculo, foram responsáveis por fechamento de várias empresas, o que não é verdade. Muitas se fundiram e continuam operando, dado ao lucro bilionário que o setor de entregas rápidas concentra.

 

Em seus depoimentos, sequer mencionaram que o aumento de acidentes entre motociclistas tem ligação com as promoções que realizam para que os entregadores façam entregas em períodos, o que promove competição entre os motociclistas.

 

Já os defensores do vínculo do trabalho e cessão de direitos trabalhistas aos trabalhadores, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), centrais sindicais, sindicatos, colegiado de magistrados e juízes, associações de classes, entre outros, foram unânimes em afirmar que as empresas não são de tecnologia e sim de transportes, que devem registrar seus funcionários e pagar direitos trabalhistas.

 

O evento continua agora às 14h com transmissão ao vivo pelo Youtube do STF, que o Jornal A Voz do Motoboy repassará o link nos grupos de whatspp. 

CLIQUE AQUI E ASSISTA AGORA.

 

O SindimotoSP participa as 15h50 com discurso na tribuna do presidente do SindimotoSP, o Gil. 

 

Mais informações da nova CG, clique aqui.

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