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Motofrete São Paulo Regulamentação

Presidente da Câmara dos Vereadores de SP Ricardo Teixeira recebe o SindimotoSP para falar da regulamentação do mototáxi

Sindicato dos motoboys de SP apresentará em fevereiro proposta de regulamentação do mototáxi.

16/01/2025 13h35 Atualizada há 4 semanas
Por: Jornal A Voz do Motoboy Fonte: SindimotoSP
Marcio, Gerson, Gil e Ricardo Teixeira. Divulgação: Assessoria Presidente Ricardo Teixeira.
Marcio, Gerson, Gil e Ricardo Teixeira. Divulgação: Assessoria Presidente Ricardo Teixeira.

 

O SindimotoSP, representante legítimo dos mototaxistas, além dos motoboys, entregadores, motofretistas e bike boys, no estado de São Paulo, em reunião com o presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Ricardo Teixeira (União Brasil), posicionou-se contra, num primeiro momento, da oferta do serviço de mototáxi pela 99Motos, por entender que a empresa desrespeita a Lei Federal 12009 e o Decreto 62.144/23, não oferecendo, ainda, nenhum tipo de proteção para os trabalhadores motociclistas e passageiros que utilizarão o serviço.

 

Inclusive, segundo o sindicato, da forma que a empresa se posiciona, passa também por cima dos direitos trabalhistas dos motociclistas profissionais negando piso mínimo, jornada de trabalho definida, descanso remunerado, 13º, férias e demais benefícios conquistados pelo SindimotoSP como aluguel da moto, pagamento de adicional de periculosidade, vale alimentação e outros.

 

O objetivo do SindimotoSP na reunião foi comunicar à Câmara que está redigindo uma proposta de regulamentação específica para mototáxi, para que seja apresentada como projeto de lei e ser discutida entre os vereadores para se tornar uma lei que atenda com segurança, os direitos dos profissionais motociclistas e passageiros que desejarem usar o serviço.

 

A proposta terá como base a Lei Federal 12009 . O próprio presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, elogiou a iniciativa e convidou o presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, voltar com o projeto em fevereiro para que seja aberto procedimentos administrativos legais e possa tramitar, além de ser discutido entre vereadores, especialistas em mobilidade e trânsito, empresas e sociedade.

 

Teixeira estendeu o convite ainda, para que o representante dos mototaxistas participe diretamente das Comissões que debaterão à proposta. 

 

No fim da página, você assiste o vídeo da reunião que aconteceu na Câmara dos Vereadores de SP.

 

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MARCIO ROBERTO DA SILVEIRAHá 4 semanas São PauloOs motocas de hoje já morrem entregando comida para receber taxa de $5, simplesmente vai duplicar mortes no trânsito.
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