Até hoje, 17 de janeiro, sexta-feira, a prefeitura de São Paulo através do Departamento de Transporte Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana, apreendeu 32 motocicletas por transporte irregular de passageiros em todas as regiões da cidade, por meio do aplicativo 99, proibido na cidade de São Paulo.
O serviço, mesmo proibido por lei federal e decreto municipal, continua sendo oferecido devido insistência da 99 que trava queda de braço com a prefeitura de São Paulo, que proibiu tendo como base dados sobre o aumento de sinistros, mortes e lesões com o uso de motocicletas na cidade.
O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para de 1,3 milhão em 2024. O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela Prefeitura.
A Justiça de São Paulo reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A partir da decisão judicial, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99 e determinou que seja excluída da plataforma de aplicativo da empresa qualquer atividade relativa ao serviço clandestino de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos na cidade de São Paulo.
Outras cidades estão seguindo o exemplo de São Paulo e procurando meios judiciais para impedir o serviço. Também estudam formas de regularizar o mototaxi.
Belo Horizonte, por exemplo, estará com o Ministério do Trabalho, na próxima semana, para buscar meios de regularizar à situação, enquanto capitais da região sul e sudeste, já estão acionando seus departamentos jurídicos para saberem que caminho seguir.
Centro-oeste e nordeste também estão consultando especialistas em trânsito, autoridades e comando policial para ações que preservem a vida de motociclistas e passageiros.
No caso de São Paulo, o SindimotoSP apresentará em fevereiro projeto de regulamentação para à Câmara de Vereadores que pretende regulamentar o serviço.
"É preciso ordem e justiça, acima de tudo. Estas empresas de aplicativo entram no setor, fazem o que querem, ficam bilionárias e quem paga a conta é o motociclista, principalmente quando vem a óbito. Elas precisam seguir leis e respeitarem o trabalhador", afirma Gilberto Almeida dos Santos,o Gil presidente do SindimotoSP.
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