Os Detrans estaduais, órgãos do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro, estão divulgando informações sobre multa de mais de R$ 5 mil e suspensão da CNH que visa punir motoristas e motociclistas que utilizarem seus veículos para bloquear, restringir ou perturbar a fluidez do tráfego de forma intencional e sem autorização.
Essa conduta de bloqueio ou restrição do tráfego são classificadas como infração gravíssima, e resultará em aplicação imediata de multa de R$ 5 mil e suspensão da CNH, além da remoção do veículo, conforme determinação do Artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na inspeção durante abordagem, outras situações como transporte irregular de passageiros, falta de equipamento de segurança ou de manutenção de itens como pneus, além de documentação irregular, também serão passíveis de aplicação de mais multas.
Segundo os Detrans, essa medida busca fortalecer a segurança e a fluidez nas vias públicas, coibindo práticas irresponsáveis.
Em caso de reincidência em 12 meses, duplica a multa para R$ 11.738,80. Se a ação for organizada, o valor se multiplica por 60, chegando a R$ 17.608,20. Em casos de reincidência organizada, a negociação pode atingir R$ 35.216,40, destacando o rigor das avaliações.
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