Presidente Gil do SindimotoSP diz que é crime a 99Moto e Uber promoverem mototáxi em SP sem regulamentação; MPT questiona responsabilidade das empresas

Na audiência, o presidente Gil, do SindimotoSP, afirmou que a 99Moto e Uber cometem crime em São Paulo ao oferecer e insistir no serviço de mototáxi sem regulamentação ou cuidados com a segurança dos motociclistas e passageiros. Gil,aliás, diz que não é contra o serviço, até porque já apresentou minuta de proposta de regulamentação na Câmara Municipal, mas que é necessário regulamentação para proteger os trabalhadores da cobiça destas empresas.

A reunião contou com a presença de representantes dos trabalhadores, das empresas e da Câmara Municipal de São Paulo mototaxistas e motoboys. O debate foi promovido pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP).

Para o sindicalista, elas não podem ditar as regras e sim, enquadrarem-se nas existentes, como a Lei Federal 12.009 e as Resoluções 930 e 943 do Contran.

"As empresas de outros modais que realizam transportes de pessoas, como de ônibus ou van, precisam obedecer regras, bem como seus funcionários / colaboradores terem cursos de especialização, porque a 99Motos e Uber não querem? São melhores que as outras empresas?", pergunta Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do sindicato de motoboys, mototaxistas e ciclistas profissionais de São Paulo (SindimotoSP) que foi um dos convidados da mesa oficial.

Nessa linha de raciocínio, o Ministério Público do Trabalho (MPT), questionou a responsabilidade das empresas e relatou o trabalho investigativo que o MPT realizou durante um ano nas empresas de aplicativo, que resultou em ações civis públicas contras as empresas por não darem direitos trabalhistas para os entregadores do delivery.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Castilho, questionou a responsabilidade das empresas e defendeu a regulamentação do serviço. Além disso, ressaltou que a prefeitura entende que não tem como permitir essa atividade nesse cenário atual, em que não tem regulamentação, porque são muitos acidentes relativos à motocicletas

"Por outro lado, cabe ao Poder Legislativo regulamentar, estabelecer os parâmetros para que haja justiça e consenso, além de segurança para o trabalhador", frisou Careli.

Agora, serão apresentadas propostas para discussão na Câmara, sendo que o SindimotoSP saiu na frente e entregou ao presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira, uma minuta de proposta de regulamentação do mototáxi na capital. O sindicato de São Paulo também faz parte de um grupo tripartite criado em decreto municipal para discutir demandas do motofrete na capital. 

ABAIXO você confere imagens da audiência pública.

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