MPT afirma que mototáxi é perigoso, precisa de normas para ser exercido e que empresas devem se responsabilizar pelos trabalhadores e passageiros

Rodrigo Castilho, procurador que coordena o grupo de trabalho do MPT que atua nos casos das Plataformas Digitais, cobra das empresas e do poder público, políticas que garantam direitos trabalhistas, a saúde e segurança dos mototaxistas. Para ele é preciso que elas assumam suas responsabilidades nessa atividade que é extremamente perigosa e deixa milhões de trabalhadores Brasil afora sem direito algum.

Desde 2016 o MPT vem defendendo os trabalhadores por plataformas digitais, ingressando com ações judiciais contra essas empresas.

O Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) Plataformas Digitais do MPT vem atuando para reduzir fraudes e a precarização nas relações de trabalho na área da saúde, especificamente na subnotificação de acidentes com trabalhadores que fazem entregas para empresas por meio de aplicativos.

O MPT entende que a atividade de mototáxi é perigosa e precisa urgentemente de parâmetros para os trabalhadores, empresas de app e usuários do serviço.

Para se ter uma ideia da preocupação do MPT, em 2024, o número de motociclistas que vieram a óbitos nas ruas de São Paulo chegou a 483, sendo que, atualmente, 47 motociclistas aguardam cirurgia de correção, 253 estão em Centros de Reabilitação e 17 são atendidos em suas casas.

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