Pesquisa realizada pelo MPT em abril de 2020 já demonstrava entregadores dobrando jornada de trabalho para ganhar mais; cinco anos depois, nada mudou e precarização continua

A pandemia da Covid estava no começo. O estado de São Paulo, bem como vários outros, Brasil afora, estavam fechando portas de comércios, indústrias, fábricas e escolas, trancando em casas, milhões de pessoas. Era o caos misturado com falta de informação e vacina, assim como o número de mortes decorrentes do coronavírus, aumentando.

Nesse cenário conturbado, um estudo realizado por pesquisadores do Grupo de Trabalho Digital da Rede de Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR) de quatro universidades federais do país, além da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), revelou que desde o início da pandemia de COVID-19 (que completou 5 anos em março) , os trabalhadores em plataformas de entrega por aplicativo dobraram as horas de trabalho, perderam renda, ficaram expostos a contaminação e transmissão da doença.

Na época, a pesquisa teve objetivo de identificar os impactos da pandemia nas condições de trabalho dos entregadores via plataforma digital.

Segundo o levantamento...

> 56,7% dos entregadores informaram ter jornada de mais de nove por dia durante a pandemia.
> 52% relataram que trabalharam os sete dias da semana.  
> 60% em média, foi a queda nos valores da entrega
> 30% de aumento nos pedidos de entrega foi informado pelas empresas.

Para o MPT, que tem buscado no próprio Judiciário Trabalhista que faz parte, as empresas de aplicativos cinco anos depois da pesquisa continua com as mesmas práticas exploratórias, promovendo uma das maiores precarizações que o setor de motofrete já viveu.

Por isso, há cinco anos desde que essa pesquisa foi lançada, os entregadores sofrem com precarização, maior jornada de trabalho, menos remuneração, aumento de acidentes, falta de direitos trabalhistas e ainda por cima, sendo explorados pelas empresas de app cada vez mais bilionárias.

O procurador do Trabalho Renan Kalil, um dos organizadores da pesquisa, explicou que os efeitos da revolução digital na sociedade e os impactos do processo de uberização do trabalho têm sido objeto da atuação do MPT mesmo antes da pandemia e que “os resultados obtidos neste trabalho corroboram o quadro identificado pelo MPT, o que motivou o ajuizamento de ações civis públicas requerendo que as empresas de plataforma digital adotem medidas de proteção em benefício dos trabalhadores para a tutela da segurança e saúde. Da mesma forma, os resultados obtidos na pesquisa vão no mesmo sentido das reivindicações realizadas por trabalhadores em manifestações que ocorreram nos últimos meses" afirmou.

Atualmente, o SindimotoSP é uma das vozes da categoria, denunciando as empresas no MPT e até com pedido de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir à categoria e manter as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tem decidido a favor dos trabalhadores em sentenças trabalhistas.

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