MPT segue com campanha “#direitosdeverdade” que relata para a sociedade precarização que entregadores estão inseridos devido exploração das empresas de app no Brasil

Essa estatística pública confirmou o que um grande número de pesquisas científicas  já vinha apontando sobre as precárias condições em que se desenvolve o trabalho em plataformas no Brasil e o enorme contingente de trabalhadores(as) envolvidos.

Informar e conscientizar a sociedade sobre as principais questões que envolvem o trabalho em plataformas digitais, as condições de trabalho a que milhares de trabalhadores estão submetidos e a importância de se protegerem os direitos fundamentais para a garantia do trabalho digno e regulamentado, para a atual e as futuras gerações é tema da campanha “#direitosdeverdade”.

A campanha “#direitosdeverdade” é uma das iniciativas desenvolvidas no âmbito do projeto “Trabalho, tecnologia e impactos sociais: o advento da indústria 4.0”, em trâmite no MPT Campinas. A campanha está baseada em pesquisas científicas, nacionais e internacionais, estatísticas públicas e decisões judiciais de tribunais da União Europeia.

Uma pesquisa Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais, realizada pelo IBGE, em 2022, revelou dados sobre a precarização do trabalho em plataformas, são eles:

> 47,6h/semana é a jornada de trabalho média de entregadores(as) por plataformas digitais.

> 4,8h é o número de horas a mais que, em média, entregadores(as) por plataformas trabalham em comparação aos(às) não plataformizados(as), com uma remuneração consideravelmente menor.

> 47,9h/semana é a jornada de trabalho média de motoristas por plataformas.

> 17,1 é o quanto, em média, motoristas por plataforma trabalham a mais em comparação aos(às) motoristas não plataformizados(as), para receberem uma diferença de apenas 1,7% acima.

> 35,7 dos(as) trabalhadores(as) por plataforma contribuem com a previdência, enquanto no setor privado esse número é de 60,8% de pessoas.

> 97% dos(as) motoristas de transporte particular de passageiros por plataformas afirmam que o valor a ser recebido pelo trabalho desenvolvido é determinado pela plataforma.

Para os organizadores da campanha, entender os direitos de verdade e como é a organização do trabalho, feita por muitas plataformas digitais, pode ameaçar tais direitos e contribuir com a precarização.

Para se ter uma ideia dessa precarização que as empresas promovem no Brasil, diversos tribunais da Europa analisaram a natureza do vínculo entre plataformas e trabalhadores e negaram a existência de uma verdadeira autonomia do trabalho realizado nas plataformas.

Além disso, importantes leis para a regulamentação do trabalho em plataformas no contexto europeu foram aprovadas, em especial a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais.

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