Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que 'pejotização' trará impacto negativo de R$ 608 bilhões para o INSS até 2060; antes disso, previdência pode quebrar

Esse valor poderá chegar, inclusive antes, porque, enquanto um empregado com carteira assinada tem desconto de até 14% em seus vencimentos para o INSS, o MEI (Microempreendedor Individual) paga no máximo 5% do salário mínimo.

Além disso, atualmente só quatro a cada dez microempreendedores estão em dia com a mensalidade, fixada entre R$ 76,90 e R$ 81,90, variando de setor.

Sendo assim, o relatório do  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) relata que até 2060, a pejotização via MEI que pode ser oficializada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), causará rombo de R$ 608 bi na Previdência, o que pode falir o sistema e afetar aposentadorias Brasil afora.

A pejotização não só acentua desequilíbrio fiscal como indica esse valor, que leva em conta o período de recolhimento entre 2015 a 2060. 

Os MEI são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos dos tributos federais, como imposto de renda, PIS e Cofins. Além disso, empresas ficam sem a necessidade de pagar direitos trabalhistas para os trabalhadores, não tendo com eles responsabilidade alguma.

Todos os custos de acidentes, internações e tratamento vão para o Sistema Único de Saúde (SUS),onerando mais ainda o governo federal.

De acordo com a pesquisa do Ipea, o MEI apresenta foco e modelo inadequados para todos trabalhadores, devendo atender somente os mais pobres, o que não acontecerá com decisão do STF que pode ser favorável a pejotização, permitindo que as empresas de aplicativos, por exemplo, explore uma das maiores categorias profissionais do Brasil, o motofrete, que tem absorvido trabalhadores de outras áreas que não conseguem recolocação profissional.

O estudo faz também simulações de contribuição e de aquisição do benefício. Os resultados revelaram que o MEI aumenta desequilíbrios fiscais e pode não ser tão eficiente no ponto de vista social.

Além disso, a pejotização revela o risco do benefício incentivar migração de empregados com carteira assinada para o programa MEI. Essa migração agravaria também a perda de arrecadação da Receita Federal.

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