Procuradores do MPT ressaltam que empresas de app devem garantir a autonomia de trabalhadores e respeitar direitos trabalhistas

Em seminário realizado recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador do Trabalho Marcello Silva Ribeiro, destacou a importância de ajustes urgentes na autonomia dos entregadores da parte das empresas de app.

Ribeiro disse, na ocasião, que é necessário garantir a autonomia, já que os trabalhadores são reféns da plataforma porque o algoritmo favorece alguns em detrimentos de outros por motivos diversos. Às vezes os trabalhadores são punidos e excluídos da plataforma e sequer têm direito de defesa. "Essas plataformas violam o princípio da realidade e temos que pensar nessa problemática e precisamos resolver essas questões”, explicou.

Já o procurador do Trabalho e coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tadeu Henrique Lopes da Cunha, também enfatiza no discurso do MPT, que é necessária adoção de legislação para regular a atuação de aplicativos digitais de transporte de passageiros e mercadorias, assim como levar em conta os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garantem o trabalho decente.

Lopes da Cunha ressaltou que, conforme pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE), entre 2012 e 2019, o número de trabalhadores via plataforma digital cresceu de 2,7 milhões para 4,2 milhões de pessoas. “A remuneração média desses trabalhadores era, em média 86% inferior à de quem atua no mesmo segmento econômico com carteira assinada. Isso sem os mesmos direitos e as mesmas garantias”.

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