STF tira autonomia do TST com suspensão de processos sobre 'Pejotização“; decisão do Supremo pode decretar fim dos direitos trabalhistas, oficialização da precarização e exploração dos trabalhadores em todo Brasil

Caso o STF julgue o tema favorável as empresas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) perderá sua legitimidade e autonomia, o que significa que a decisão do Supremo terá de ser seguida por todos os tribunais do Brasil.

Especialistas em Direito do Trabalho afirmam que, se o país seguir essa linha da 'pejotização' acontecerá a extinção total dos direitos trabalhistas para qualquer trabalhador, além da própria Justiça do Trabalho se tornar vazia, sem poder de decisão algum e, ressaltam ainda, que o STF tem agido com motivações políticas e ideológicas, atendendo aos interesses do capital.

Jorge Souto Maior, um dos mais renomados juristas  brasileiros, afirma categoricamente que, se trabalhadores não se unirem para garantir direitos da CLT que estão na Constituição, a precarização será permitida em todo Brasil. “Estamos diante da realidade concreta do fim do direito do trabalho”, disse Souto Maior. Souto Maior diz, ainda, que o STF tem se distanciado da Constituição e das normas internacionais de proteção ao trabalho. “A Constituição estabeleceu que os direitos trabalhistas são fundamentais e fazem parte de um pacto coletivo para garantir dignidade para à classe trabalhadora”, indica. 

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