Morte da passageira em mototáxi da 99 repercute em mídia nacional e Tribunal de Justiça de SP determina que empresas parem imediatamente de oferecer o serviço; multa diária é de R$ 30 mil

Em 16 de maio, o juiz Eduardo Gouvea, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu recurso do prefeito Ricardo Nunes e reverteu uma decisão que havia permitido a volta das mototáxis, porém, tanto a 99 quanto a Uber seguiram com suas operações alegando que não tinham sido comunicadas oficialmente.

Agora, o desembargador na decisão desta segunda-feira (26) - agora há pouco - reiterou que o despacho do dia 16 de maio de 2025 já determinava a suspensão imediata.

Veja abaixo despacho do desembargador

"Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer a requerida 99 Tecnologia Ltda, a decisão de fls. 159/162 é expressa ao conceder efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto nos autos da ação civil pública, o que implica na suspensão dos efeitos da r. sentença que havia liberado a prestação do serviço por motocicletas, ou seja, houve sim a concessão de EFEITO ATIVO ao pedido postulado pela Municipalidade, de modo que a 99 Tecnologia Ltda e Uber do Brasil Tecnologia Ltda deverão se abster, por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de desobediência."

Agora, por conta da repercussão da morte de Larissa Barros Máximo Torres, no último sábado, ao usar o mototáxi da 99, o juiz Eduardo Gouvea endossou à sentença e comunicou autoridades que a proibição já era válida e que continua, sendo que as empresas devem obedecer o documento.

A Prefeitura tem destacado os riscos do transporte de passageiros em motos por aplicativo. Somente em 2024, a cidade gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito. Até março de 2025, são 1.026 internações.

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