SindimotoSP denuncia 99 na OIT por práticas antissindicais e violação de convenções internacionais

A denúncia, protocolada no dia 03 de junho de 2025, acusa a 99 de práticas antissindicais e de violar as Convenções nº 87 e nº 98 da OIT, que tratam da liberdade sindical e do direito de organização e negociação coletiva.  

Ações da 99 visam minar a organização sindical 

O SindimotoSP alega que a 99 tem adotado condutas que buscam enfraquecer o sindicato, deslegitimar a representação da categoria e impedir a defesa dos direitos dos trabalhadores motociclistas. O episódio central da queixa ocorreu entre 26 de maio e 1º de junho de 2025, durante a discussão na Câmara Municipal de São Paulo sobre a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade. 

Para neutralizar a influência do SindimotoSP e promover seus próprios interesses, a 99 mobilizou artificialmente motociclistas para comparecerem a uma audiência pública, oferecendo e pagando R$ 250,00, além de outras vantagens, para garantir a presença desses trabalhadores. 

Violações às Convenções da OIT 

As entidades sindicais argumentam que a conduta da 99 configura uma grave violação aos princípios da liberdade sindical e do direito de organização e negociação coletiva, previstos nas Convenções nº 87 e nº 98 da OIT.

Provas Contundentes

Para embasar a denúncia, o SindimotoSP anexou reportagens da imprensa brasileira que noticiaram o pagamento efetuado pela 99, bem como fotos de mensagens enviadas aos trabalhadores pelo aplicativo da empresa.

Centrais sindicais unidas na defesa dos trabalhadores 

A queixa é assinada pelo SindimotoSP e conta com o apoio das maiores centrais sindicais do Brasil: UGT, CUT, CTB, FS, NCST e CSB. Essa união demonstra a força do movimento sindical na luta contra as práticas antissindicais e na defesa dos direitos dos trabalhadores. 

SindimotoSP exige medidas enérgicas 

O SindimotoSP e as centrais sindicais exigem que o Comitê de Liberdade Sindical da OIT declare que as ações da 99 constituem graves violações às Convenções da OIT e recomende ao governo brasileiro a adoção de medidas 
imediatas e eficazes para garantir o respeito à liberdade sindical, investigar as práticas antissindicais da empresa, aplicar as sanções cabíveis e fortalecer os mecanismos de fiscalização. 

"Não permitiremos que empresas usem o poder econômico para calar os trabalhadores e seus representantes. A luta por um ambiente de trabalho justo e pelo respeito aos direitos sindicais é incansável", afirma Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP.

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