Papa Leão XIV recebe carta assinada por mais de 70 organizações, entre elas o TST, classificando 'pejotização' discutida pelo STF como um ataque direto aos direitos trabalhistas

Ministros, Desembargadores, magistrados, juízes, procuradores, advogados, juristas e especialistas em direito do trabalho, que atuam na Justiça do Trabalho, entregaram uma carta ao papa Leão XIV denunciando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a atuação do Judiciário em casos de pejotização e que, a medida além de provocar esvaziamento da Justiça do Trabalho, é um dos maiores retrocessos da história brasileira na garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal aos trabalhadores.

A decisão do Supremo, segundo pronunciamento das entidades, possibilita oficialização da pejotização no Brasil, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar o cumprimento de obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagamento de direitos trabalhistas.

As instituições que assinam à carta solicitam ao papa Leão XIV que se pronuncie publicamente em defesa dos direitos dos trabalhadores, porque a decisão do STF fere valores universais centrais da Doutrina Social da Igreja, e ajude a denunciar para a comunidade internacional esse grave ataque à dignidade de quem depende do trabalho nas empresas de aplicativos para sobreviver.

Um trecho da carta, endereçada ao Sumo Pontífice, diz “Santidade, a gravidade desse cenário nos obriga a reiterar princípios universais que transcendem crenças ou doutrinas específicas, mas que também são encontrados no coração da mensagem cristã: o trabalho não pode ser reduzido a mercadoria. Ele é meio de sustento, de realização pessoal e de contribuição ao bem comum. Como afirmam documentos da Doutrina Social da Igreja, o trabalho é uma dimensão da dignidade humana e negar essa dignidade fere o ideal de justiça social e o pacto de solidariedade”.

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