Empresas de app estão na mira do Ministério Público do Trabalho que solicita reconhecimento de vínculo empregatício e direitos dos entregadores no Judiciário Trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) busca, através dessas ações, garantir os direitos trabalhistas dos trabalhadores de aplicativos. As empresas, para burlarem leis trabalhistas, frequentemente alegam serem os motociclistas ou ciclistas, profissionais autônomos. Porém, o próprio MPT já confirmou através de investigações que existe sim, o vínculo empregatício.

Atualmente, no Judiciário Trabalhista está em julgamento cerca de 625 ações civis públicas ou procedimentos contra a Uber (230); iFood (94); Rappi (93); 99 (79); Loggi (50) e Cabify (24), além de outras empresas que já foram indiciadas pelo MPT.

O MPT tem atuado para assegurar condições de trabalho justas e seguras à categoria, incluindo a discussão sobre a relação de trabalho entre entregadores e plataformas digitais, além da garantia de direitos como saúde e segurança.

Além disso, participa de audiências públicas para discutir a garantia de direitos dos entregadores de aplicativos, buscando um diálogo entre as partes interessadas.

Diante da insistência das empresas de apps negarem direitos aos trabalhadores, o MPT ajuizou ações contra empresas de aplicativos, buscando o cumprimento de medidas de prevenção e proteção para os trabalhadores, como a garantia de equipamentos de proteção individual e condições sanitárias adequadas.

O MPT também tem investigado as condições de trabalho dos entregadores, incluindo jornadas exaustivas e riscos de acidentes, buscando identificar irregularidades e garantir a segurança dos trabalhadores.

No decorrer dos anos, o MPT realizou campanhas para conscientizar os entregadores sobre seus direitos, denunciando irregularidades.

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