Destaque 24/02/2025 - 16h17
Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho ratifica proibição do mototáxi ser exercido por motociclistas abaixo de 21 anos, conforme determina Lei Federal 12009 O documento, que foi divulgado pelo TRT-9ª Região PR - Curitiba, na Revista Eletrônica do TRT, V. 12 n.123 e escrito por Lorena de Mello Rezende Colnago, Doutora em Direito e Processo do Trabalho (USP) e Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Professor de Direito do Trabalho na Fundação Getúlio Vargas –FGV, afirma que esse tipo de atividade atrapalha, afeta a saúde e o desenvolvimento biológico dos jovens que se aventuram nessa profissão arriscada.