Justiça do Reino Unido reafirma vínculo trabalhista entre UBER e motoristas

A Suprema Corte do Reino Unido determinou que motoristas da Uber no país são trabalhadores formais e terão direito a salário mínimo e férias pagas. A decisão provém de ação judicial movida por 2 ex-motoristas do aplicativo, que beneficiou outros 25, na justiça do trabalho britânica em 2016.

Ao recorrer, a Uber perdeu por unanimidade diante da Suprema Corte que rejeitou e alegou a legislação dar certas proteções a indivíduos vulneráveis e que têm pouco ou nada a dizer sobre seu salário e condições de trabalho. É importante citar que um total de 25 motoristas fez parte do caso e a Uber disse que o veredito não se aplica a todos os atuais 60 mil motoristas na Grã- -Bretanha, incluindo 45 mil em Londres, um de seus mercados globais mais importantes.

Ainda pode levar vários meses para que os detalhes da decisão do dia 19/02 sejam trabalhados em uma nova audiência no tribunal trabalhista para resolver os aspectos práticos das somas devidas aos motoristas envolvidos no caso. Segundo o escritório de advocacia Leigh Day, que propôs a ação movida, os condutores qualificados podem ter direito a uma compensação média de 12 mil libras (R$ 90,9 mil).

Além disso, a firma representa mais de 2 mil requerentes em potencial em casos semelhantes contra a Uber. A decisão do Reino Unido foi o episódio mais recente de uma série de brigas que o Uber tem enfrentado mundo afora contra sindicatos e tribunais trabalhistas em vários países, que têm contestado o seu modelo de negócio via apps.

Considerado por muitos sindicatos como uma exploração dos trabalhadores, as empresas de aplicativos ainda precarizam as relações trabalhistas, diminuem ganhos dos trabalhadores e fogem das responsabilidades sociais, o que vai na contramão das novas relações de trabalho.